Data de Envio | Setor | Ato |
31/08/2021 10:45
| DP | |
28/08/2021 19:12
| GACAK | Despacho Processual Diverso nº 650/2021 - |
07/07/2017 08:55
| DP | |
05/07/2017 16:45
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1358/2017 - |
03/07/2017 11:26
| SMPjTC | Parecer nº 5911/2017 - Pelo encerramento Pensão. Decisão publicada e com trânsito em julgado. Encerramento. |
28/06/2017 08:38
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1319/2017 - |
20/06/2017 13:31
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 3890/2017 - |
03/05/2017 16:27
| S2C | Acórdão nº 1959/2017 - |
03/05/2017 16:27
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1223/2017 - |
11/04/2017 11:59
| GACAC | |
31/03/2017 15:01
| SMPjTC | Parecer nº 2919/2017 - legalidade e registro Pensão por morte. Possibilidade de reconhecimento da união estável mediante prova testemunhal. Parecer Ministerial pelo registro. |
18/06/2015 15:29
| COFAP | Parecer nº 938/2017 - |
02/04/2015 17:19
| DP | Informação nº 6729/2015 - |
02/04/2015 17:19
| DP | Ofício de Diligência nº 816/2015 - |
04/03/2015 08:30
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1221/2015 - |
13/02/2015 17:33
| SMPjTC | Parecer nº 2476/2015 - diligência Pensão previdenciária. Documentação inconclusiva. Pela realização de diligência à origem. |
27/08/2014 11:31
| DICAP | Parecer nº 1964/2015 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. PENSÃO CONCEDIDA A COMPANHEIRO DE EX-SERVIDOR. NÃO COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO ÓBITO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
30/06/2014 15:19
| DP | Informação nº 13566/2014 - |
30/06/2014 15:19
| DP | Ofício de Diligência nº 1083/2014 - |
18/06/2014 10:32
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2437/2014 - |
17/09/2013 15:22
| DICAP | Parecer nº 8326/2014 - EMENTA: DERRADEIRO CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. PENSÃO CONCEDIDA A COMPANHEIRO(A) DE EX-SERVIDOR. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
05/09/2013 14:01
| DP | |
02/09/2013 15:36
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 5998/2013 - |
01/08/2013 15:11
| DP | Informação nº 18467/2013 - |
14/06/2013 08:40
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 4508/2013 - |
15/04/2013 10:41
| DICAP | Parecer nº 11961/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO CONCEDIDA A COMPANHEIRA DE EX-SERVIDOR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
28/02/2013 18:22
| DP | |
05/12/2012 14:54
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 72/2013 - |
04/12/2012 09:31
| DP | Informação nº 13857/2012 - |
23/07/2012 13:26
| DIJUR | Parecer nº 19112/2012 - EMENTA: Pensão concedida a companheira de ex-servidor. União estável não comprovada. Pela comunicação ao Município, à Entidade Previdenciária e aos gestores para apresentação de defesa. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da aut |
20/07/2012 15:56
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11983/2012 - |