Processo 489697/12
Assunto PENSÃO
Protocolado em 20/07/2012 15:56
Autuado em 20/07/2012 15:56
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1959/2017 da Segunda Câmara, de 22/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2017 Acórdão   1959/ 2017 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017 Acórdão   1959/ 2017 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Origem da pensão ANTONIO GARCIA LEARDINE
Pensionista REGINA MARTINS ALVES
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Representante legal MAURO RODRIGUES BUGALHO
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 11:11 do Protocolo 519935/21
18/06/2015 01:37 do Protocolo 487857/15
15/06/2015 14:01 AR do Ofício ODL - 816/2015 - DP
26/08/2014 17:37 do Protocolo 781050/14
26/08/2014 12:41 AR do ofício ODL - 1083/14 - DP
14/10/2013 15:50 do Protocolo 735322/13
16/09/2013 16:18 Responder citação ou intimação
30/08/2013 17:30 Solicitar prorrogação de prazo
28/03/2013 22:17 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2015 Ofício de Diligência   816/ 2015   
DP  04/08/2014 Ofício de Diligência   1083/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 650/2021
22/05/2017 1597 Acórdão nº 1959/2017
20/04/2017 1577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 03/05/2017
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11983/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 10:45 DP  
28/08/2021 19:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 650/2021 -
07/07/2017 08:55 DP  
05/07/2017 16:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1358/2017 -
03/07/2017 11:26 SMPjTC Parecer nº 5911/2017 - Pelo encerramento Pensão. Decisão publicada e com trânsito em julgado. Encerramento.
28/06/2017 08:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1319/2017 -
20/06/2017 13:31 COFAP Despacho Processual Diverso nº 3890/2017 -
03/05/2017 16:27 S2C Acórdão nº 1959/2017 -
03/05/2017 16:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1223/2017 -
11/04/2017 11:59 GACAC  
31/03/2017 15:01 SMPjTC Parecer nº 2919/2017 - legalidade e registro Pensão por morte. Possibilidade de reconhecimento da união estável mediante prova testemunhal. Parecer Ministerial pelo registro.
18/06/2015 15:29 COFAP Parecer nº 938/2017 -
02/04/2015 17:19 DP Informação nº 6729/2015 -
02/04/2015 17:19 DP Ofício de Diligência nº 816/2015 -
04/03/2015 08:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1221/2015 -
13/02/2015 17:33 SMPjTC Parecer nº 2476/2015 - diligência Pensão previdenciária. Documentação inconclusiva. Pela realização de diligência à origem.
27/08/2014 11:31 DICAP Parecer nº 1964/2015 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. PENSÃO CONCEDIDA A COMPANHEIRO DE EX-SERVIDOR. NÃO COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO ÓBITO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
30/06/2014 15:19 DP Informação nº 13566/2014 -
30/06/2014 15:19 DP Ofício de Diligência nº 1083/2014 -
18/06/2014 10:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2437/2014 -
17/09/2013 15:22 DICAP Parecer nº 8326/2014 - EMENTA: DERRADEIRO CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. PENSÃO CONCEDIDA A COMPANHEIRO(A) DE EX-SERVIDOR. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
05/09/2013 14:01 DP  
02/09/2013 15:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5998/2013 -
01/08/2013 15:11 DP Informação nº 18467/2013 -
14/06/2013 08:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4508/2013 -
15/04/2013 10:41 DICAP Parecer nº 11961/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO CONCEDIDA A COMPANHEIRA DE EX-SERVIDOR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
28/02/2013 18:22 DP  
05/12/2012 14:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 72/2013 -
04/12/2012 09:31 DP Informação nº 13857/2012 -
23/07/2012 13:26 DIJUR Parecer nº 19112/2012 - EMENTA: Pensão concedida a companheira de ex-servidor. União estável não comprovada. Pela comunicação ao Município, à Entidade Previdenciária e aos gestores para apresentação de defesa. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da aut
20/07/2012 15:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11983/2012 -

Voltar a Consulta